O deputado do PCP, Ricardo Lume apresentou hoje na ALRAM uma iniciativa parlamentar para promover o combate à diferença de remuneração com base no género.

No decurso da apresentação, o deputado, Ricardo Lume, considerou que, em inúmeros sectores profissionais, que as mulheres ganham, em média, menos do que os homens, em trabalho igual ou de valor igual. Também não têm acesso ou têm dificuldade em aceder a determinadas profissões ou categorias profissionais e trabalham mais horas, entre outros casos, em que a discriminação não é directa, está escondida ou disfarçada, afirmou o comunista.

Embora tenha vindo a diminuir entre os anos de 2015 e 2019, a diferença salarial de género em Portugal, dados mais recentes apontam para uma disparidade entre homens e mulheres, em 2019, de 14 %, o que corresponde a uma perda de 51 dias de trabalho remunerado para as mulheres, por ano.

Em 2015, essa disparidade era de 16,6%, em 2016 de 15,7%, em 2017 de 14,8% e em 2018 de 14,4%.

Com as consequências do surto epidemiológico COVID-19 os indicadores demostram que existiu um aumento da disparidade remuneratória entre homens e mulheres, invertendo o ciclo de decréscimo que se verificou entre 2015 e 2019, diz o PCP.

De acordo com a Presidente da CITE, Carla Tavares, uma das causas da desigualdade salarial tem que ver com o facto de as mulheres dedicarem “mais tempo que os homens às tarefas não remuneradas, além de serem maioritariamente as mulheres quem desempenha a maioria das tarefas com mais baixa remuneração” e estarem também, por norma, “mais afastadas das posições mais bem remuneradas.”

Na Região Autónoma da Madeira esta caracterização da desigualdade salarial em função do género também tem expressão gravosa e requer uma intervenção consequente, entendem os comunistas.

“As políticas seguidas e as alterações da legislação laboral nos últimos anos, o ambiente que se vive nos locais de trabalho, do sector público ou privado, as relações de poder estabelecidas, a falta de segurança contratual, o aumento crescente da precariedade e da exploração laborais, e o omnipresente espectro do desemprego, potenciam e permitem que esta forma de agressão passe despercebida. Importa alargar o conhecimento e a identificação desta forma de violência laboral. Nas palavras de Stephen Zweig, na sua obra “A Consciência contra a Violência”, ” como, em cada época, a violência ressurge sob novas formas, é preciso retomar constantemente a luta contra ela”.

Para combater a diferença de remuneração com base no género na RAM, o PCP entregou na ALRAM um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional a elaboração de um relatório público sobre a desigualdade de remuneração com base no género na Região; a identificação dos principais factores   que ainda inviabilizam a plena igualdade; e a criação de um programa regional especificamente destinado ao combate à desigualdade e à diferença de remuneração com base no género.