O PCP esteve ontem no sítio da Caldeira, em Câmara de Lobos, para a apresentar uma proposta de criação da Reserva Agrícola Regional. Segundo Ricardo Lume, a criação da Reserva Agrícola Regional (RAR) “constitui um elemento fundamental para promover a actividade agrícola na Região Autónoma da Madeira, contribuindo decisivamente para o melhoramento da estrutura fundiária, para a valorização e preservação da paisagem natural do arquipélago”.
Com a mesma, acrescentou o deputado comunista, pretende -se “contribuir para a criação de uma das componentes mais relevantes para a preservação do património natural e da biodiversidade, visando promover uma visão integrada e abrangente do património e dos recursos e valores naturais da Região”.
“O Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/M de Abril, previa a adaptação do Decreto-Lei n.º 196/89, de 4 de Julho, à Região Autónoma da Madeira, criando, para esse efeito, a Comissão Regional da Reserva Agrícola. No entanto, passados mais 30 anos desde a publicação do referido Decreto Legislativo Regional, verifica-se a inexistência da Reserva Agrícola Regional, sendo a nossa Região a única do País sem Reserva Agrícola. Entretanto, o Decreto-Lei que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/90/M, de 19 de Abril, pretendia adaptar, já foi até revogado pelo Decreto-Lei 73/2009, de 31 de Março, por ter terminado a sua vigência”, constata Lume.
Perante o facto da inexistência da Reserva Agrícola Regional, os solos com boa capacidade de produção estão a ser ocupados pelas urbanizações e os agricultores estão a ser empurrados cada vez mais para zonas mais altas, onde as actividades agrícolas enfrentam piores condições de desenvolvimento, afirmam os comunistas.
Por outro lado, que o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira e os Planos Diretores Municipais não definiram, como seria desejável e razoável, zonas dedicadas exclusivamente à actividade agrícola, contribuindo assim para que a especulação imobiliária eleve os preços dos terrenos de tal forma que os torna inacessíveis ao poder de compra dos agricultores ou, então, tornando-os incompatíveis com requisitos básicos de racionalidade da actividade produtiva.
Por tudo isto, o PCP entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional que defende a urgente criação da Reserva Agrícola da RAM.
