GR aprova novo Plano Regional de Emergência de Protecção Civil

O Conselho do Governo Regional, hoje reunido em plenário, decidiu aprovar o novo Plano Regional de Emergência de Protecção Civil da Região, e bem assim proceder a ajustamentos na Resolução n.º 52/2022, de 31 de Janeiro.

Por outro lado, resolveu auitorizar a adjudicação definitiva do Lote 1 da Hasta Pública n.º 7/2021/DRPA, referente ao arrendamento de imóveis do domínio privado da Região Autónoma da Madeira, localizados na freguesia de Campanário, à sociedade por quotas “Ilha das Aves, Lda.

Autorizada foi ainda a a adjudicação definitiva do Lote 2 da Hasta Pública n.º 7/2021/DRPA, à sociedade por quotas “Nunes & Vieira, Lda.”, referente ao arrendamento de prédios rústicos na freguesia de São Martinho.

Os governantes reunidos também autorizaram a cessão, a título precário e gratuito, ao Município de Câmara de Lobos de um prédio urbano, situado no Caminho do Ilhéu.

O prazo da presente cessão é de 5 (cinco) anos, podendo, no entanto, e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que a fundamentaram, ser prorrogada por períodos de 5 (cinco) anos, até perfazer um máximo de 20 (vinte) anos.

Finalmente, louva-se publicamente Dalila Maria Bettencourt Caldeira Sena Carvalho, técnica superior da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, “pelas elevadas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira profissional, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão dedicado à causa pública, tornando-a justa merecedora do público louvor, que ora lhe é atribuído”.