O PAN Madeira foi recebido esta terça-feira pelo representante de República, Ireneu Barreto. A reunião foi solicitada na sequência da contestação deste partido “às medidas de pretenso combate à pandemia COVID19, anunciadas por vontade do presidente do governo regional”.

Nesse sentido o PAN Madeira comunicou ao Representante da República que apresentou uma exposição à Provedora de Justiça, por considerar que existem uma série de restrições ao normal funcionamento do dia a dia dos cidadãos, pré-configurando um atentar contra os seus direitos, liberdades e garantias, particularmente um tratamento diferenciado entre todos os cidadãos, violando nomeadamente o “Princípio da Igualdade”, no seu artigo 13.º.