A CDU, através da sua deputada municipal, Herlanda Amado, apresentou uma Proposta para que a Assembleia Municipal do Funchal, trave a intenção do executivo, que visa a eliminação da Taxa de Derrama. Para além deste objectivo, a proposta da CDU visa garantir o alargamento do âmbito da aplicação da Taxa de Derrama, de modo a que o Município do Funchal possa aceder a verbas mais alargadas para promover o investimento público.

Se ao longo dos últimos anos a CMF já vinha a aplicar uma Taxa de Derrama que permitia arrecadar cerca de 3 milhões de euros para o investimento ao serviço das populações do concelho, embora insuficiente, era apesar de tudo um marco relevante nas políticas fiscais realizadas pelo Município. Eliminar esta receita seria um grave retrocesso e só viria a acentuar a injustiça fiscal, considera a CDU.

Esta força política reivindica a tomada de medidas para que, como está previsto na Lei, essa receita possa ser mais ambiciosa garantindo a arrecadação de cerca de 5 milhões de euros com a aplicação da Taxa de Derrama nos moldes que a CDU propõe.

Para o desenvolvimento pleno da actividade e atingir os objectivos propostos pela CDU, é determinante a existência de contas equilibradas por parte do Município, o que passa pela redefinição de prioridades e pelo honrar de compromissos, de modo a que a CMF seja encarada como uma entidade de bem.

Para promover o desenvolvimento com justiça social, a CDU aponta as seguintes linhas essenciais:

Impedir a eliminação da arrecadação de receita fiscal para o Município do Funchal, pretendida pelo actual executivo, para eliminar a Taxa de Derrama, que, embora de forma insuficiente, esteve em aplicação ao longo dos últimos anos;

Alargar o âmbito da taxa de derrama para 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000,00 euros.