O Secretário regional do Turismo decidiu atribuir a utilidade turística a título definitivo ao empreendimento turístico classificado como hotel, com a categoria de 5 estrelas, capacidade de 548 unidades de alojamento e 1106 camas, denominado “Savoy Palace”.

Segundo o despacho hoje publicado, a validade da utilidade turística foi fixada em 7 (sete) anos.

Assim, a proprietária e/ou exploradora do empreendimento fica isenta das taxas administrativas devidas por licença à atual Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA) ou entidade com atribuições e competências similares e à Inspeção Regional dos Espetáculos, ou entidade similar, por um período de sete anos, caso as mesmas sejam, ou venham a ser, devidas.