Os deputados do PS-M apresentam amanhã na Assembleia Legislativa da Madeira um voto de protesto pelo facto de o Governo Regional voltar a não se candidatar ao programa ‘Regime Escolar’, para distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo da Região, apesar da recomendação aprovada por unanimidade no Parlamento.

Os socialistas haviam apresentado, em sede de alteração ao Orçamento da Região para 2020, uma proposta de adesão da Madeira ao apoio comunitário ‘Regime Escolar’, que prevê a distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas da União Europeia, assim como a realização de actividades pedagógicas e acções de informação que visam criar hábitos alimentares para uma dieta saudável.

No entanto, tal como recorda a deputada Sílvia Silva, a maioria que suporta o Governo Regional chumbou a proposta do PS, mas, passados cerca de 5 meses, apresentou um projecto que recomendava ao Executivo a candidatura ao regime de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas do pré-escolar do 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo que, após debate na Assembleia Legislativa Regional, mereceu aprovação por unanimidade.

“Acontece que o Grupo Parlamentar do PS, no âmbito do seu trabalho parlamentar e de oposição construtiva, teve a informação de que a Região Autónoma da Madeira voltou a não se candidatar ao apoio ‘Regime Escolar’, embora a intenção conste do programa de Governo. Refira-se que, durante o debate do Programa de Governo, quando questionado sobre essa questão, na perspectiva de apurar uma justificação para esta situação, o secretário regional da Agricultura referiu que iria “trabalhar” nesse programa, apontando também responsabilidades para a Secretaria da Educação”, refere a nota do PS-Madeira.

Sílvia Silva considera que não existe nenhuma justificação possível por parte do Governo Regional que sustente esta falha, “continuando a adiar a promoção da alimentação saudável junto dos mais jovens, a oportunidade de obter mais apoios da União Europeia e a ignorar uma fonte de receita para os agricultores madeirenses, uma vez que o programa reforça a necessidade de distribuição de produtos locais e regionais”.

O ‘Regime Escolar’ é um apoio comunitário de adesão voluntária, ao qual, na Madeira, pode apenas candidatar-se o Governo Regional. No continente português, este apoio beneficia os municípios para fornecimento e distribuição às escolas integradas na respectiva área de actuação ou directamente nos agrupamentos de escolas não abrangidos pelos municípios. Nos Açores, candidatam-se as unidades orgânicas do sistema educativo.

Neste sentido, a parlamentar socialista reforça ser “incompreensível este atraso da Região em questões ligadas à alimentação saudável” e lamenta esta posição ou “inação do Governo Regional em não fomentar hábitos saudáveis junto das camadas mais jovens da população», numa altura em que a obesidade infantil apresenta números preocupantes também na Região.