A ALBOA, Associação dos Lesados do Bani f, é recebida esta tarde pelo grupo parlamentar do PSD. O encontro realiza-se às 16 horas, na Assembleia da República (AR) e é a primeira, das várias audiências solicitadas com carácter de urgència ao presidente da AR e a todos os partidos com assento parlamentar, na sequência do não cumprimento de duas Resoluções da AR e dos sucessivos protelamentos de promessas do Primeiro-Ministro, refere uma nota da associação.
“Os Lesados do Banif são os lesados esquecidos. Face à visibilidade dos numerosos Lesados BES, vítimas de um alegado crime público de consequências muito significativas, e com um protagonista super-mediático, os Lesados do Banif surgem menores, pelas menores repercussões na economia nacional e no sistema bancário. E, no entanto, não são de maneira nenhuma menores, bem pelo contrário, seja em termos de drama humano seja de justiça social”, salienta a agremiação que os representa, e que salienta que, aquando da Resolução do Banif, o Banco em causa era largamente detido pelo Estado, o que não acontecia com o BES.
Foi precisamente o facto de o Banif ser um banco detido pelo Estado a origem de muitos dos males que hoje se abatem sobre os lesados do Banif, alegam estes.
“Com efeito, aquando a ordem de capitalização do Banif, comerciais daquele banco, de forma agressiva e ilícita (procedimento já identificado por uma Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados) pressionaram os pequenos aforradores do Banif – com poupanças muitas vezes de uma vida – para comprarem obrigações subordinadas do Banco porque era “mais vantajoso e tão seguro como a CGD”, já que o Banco até era do Estado. Público-alvo: os pequenos comerciantes, agricultores, etc., da Madeira, dos Açores e também do continente, e ainda os emigrantes da África do Sul, Venezuela e Costa Leste dos EUA. Prova disso: os Lesados do do Banif são hoje em dia um conjunto de pessoas com baixa escolaridade, grande iliteracia financeira e elevado índice etário. Não são investidores, não são capitalistas, não são especuladores, são gente humilde de fracos recursos totalmente enganados e desacompanhados, muitos com notória dificuldades de sobrevivência e um sentimento geral de abandono”, denuncia a ALBOA.
Em dois momentos, a Assembleia da República recomendou ao Governo a resolução da questão dos Lesados do Banif (Resoluções 44/2018 e 49/2019) – ver anexos. Também o Primeiro-Ministro, em declarações públicas no Funchal em ….., e perante uma manifestação dos Lesados do Banif, disse publicamente “estas pessoas foram enganadas”, apontando para a justeza de uma solução para o caso.
Mas passaram-se cinco anos sobre a Resolução do Banif pelo Banco de Portugal e os seus lesados continuam penosamente à espera, não se vislumbrando qualquer indício de desfecho positivo para o caso, queixa-se a ALBOA.
“Por estes motivos, nomeadamente face ao não cumprimento das Resoluções da Assembleia da República e ao não cumprimento das promessas do Primeiro-Ministro, os Lesados do Banif solicitaram audiências ao Presidente da AR e a todos os Grupos Parlamentares para que, como órgãos políticos, possam ter melhor conhecimento de uma situação que, antes de tudo, é humanitária e de profunda injustiça, e poderem, de alguma forma, sensibilizar os órgãos competentes para a elaboração de uma solução, que urge”, conclui o comunicado.
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