Representante da República promulga Orçamento Suplementar

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, assinou e mandou publicar hoje o decreto que aprovou o Orçamento Suplementar da Região para 2020, que lhe tinha sido enviado a 31 de julho pela Assembleia Legislativa.

Segundo uma nota de imprensa, fruto da colaboração institucional demonstrada pelos órgãos próprios de governo da Região – Assembleia Legislativa e Governo Regional – o Representante da República acompanhou com detalhe todo o processo legislativo que conduziu à aprovação deste Orçamento Suplementar. Tal acompanhamento permitiu a assinatura do decreto em tão curto prazo.

Neste contexto, efetuada uma cuidada análise do diploma, não foram encontrados motivos que justificassem impedir ou protelar a entrada em vigor do Orçamento Suplementar da Região para 2020.