O JPP vai dar entrada com um pedido de audição parlamentar à Autoridade da Concorrência, no sentido de ouvir, presencialmente, a presidente, Margarida Matos Rosa, sobretudo em dois assuntos que o partido considera essenciais. que são essenciais para a Região”,

O deputado Élvio Sousa relembrou que o JPP teve, recentemente, uma reunião com a Autoridade da Concorrência, no sentido de propor que a mesma seja considerada uma entidade acessória da Assembleia Legislativa da Madeira,

Segundo o presidente do grupo parlamentar, há “dois assuntos prementes para a competitividade económica da Região, nomeadamente, o actual modelo de licenciamento da operação portuária, sem qualquer contrapartida para a Região, sendo um caso único na Europa e um assunto de carácter mais actual, relacionado com o modelo de inspecção automóvel”.

Élvio Sousa recordou que, segundo a própria Autoridade da Concorrência, “no serviço de inspecções na Região Autónoma da Madeira, não há concorrência entre operadores em função da estrutura da oferta estar organizada num monopólio”.

“Esta é uma caratecrística muito comum dos arquipélagos europeus, onde os sistemas de tiques de cleptocracia corroboraram e protegem determinados grupos económicos, colocando em causa a livre concorrência”, conclui o deputado.