O Conselho de Governo reunido em plenário em 18 de junho de 2020, resolveu autorizar a Ponta do Oeste -Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. a alienar onerosamente pelo valor de €1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil euros) ao Município da Ribeira Brava o denominado Edifício Público da Ribeira Brava.

O edifício fica na Rua do Visconde, paredes meias com os Paços do concelho e já alberga serviços municipais, atarvés de contrato de arrendamento, desde 1 de abril de 2006.

Está implantado na mesma área ajardinada e amurada e com o mesmo acesso à via pública.

A Ponta Oeste já havia aprovado a alienação na assembleia geral de 25 de março de 2020.