O presidente do grupo parlamentar socialista na Assembleia Legislativa da Madeira, José Miguel Iglésias, exigiu hoje publicamente que o Governo Regional esclareça rapidamente cidadãos e empresas sobre a quarentena obrigatória na Madeira. A exigência vem no seguimento de uma decisão do Tribunal Judicial dos Açores, considerando ilegal a quarentena obrigatória de quem viaja para a região autónoma, não tendo os governos regionais competências para tal acção. Ora, diz um comunicado dos socialistas, foi revelado hoje na comunicação social, citando o Secretário Regional de Turismo, Eduardo Jesus, que a quarentena na Região Autónoma da Madeira não é obrigatória para quem chegue à Região e tenha feito o teste para COVID-19 até 72 horas antes da sua chegada à Madeira, embora o Secretário Regional de Saúde, Pedro Ramos, tenha dois dias antes afirmado que a quarentena obrigatória se mantinha em vigor até 1 de Junho.

“Esta decisão é tanto importante para o retomar da actividade económica e turística na Região, como é necessário assegurar um maior controlo relativamente aos riscos de propagação do vírus”, diz Iglésias.

2É necessário salientar que as empresas e todo o tecido económico da Região, em particular no sector turístico, poderão ficar com o seu futuro ainda mais comprometido, se não começar a haver sinais de abertura, numa altura em que esses sinais começam a ser dados no exterior. É certo que pretende-se evitar uma nova vaga de contágios, mas também não é menos verdade, que hoje existe uma maior preparação e consciencialização para fazer face ao COVID-19, acrescenta.

Para os socialistas, a Região necessita de criar mecanismos que contribuam para a sua abertura ao exterior com a maior segurança possível. No entanto é incompreensível que nesta fase haja muita desinformação em torno deste processo, inclusive com informações contraditórias entre a Secretaria de Saúde e Secretaria de Turismo.

Por isso, o PS considera importante o Governo Regional da Madeira esclarecer taxativamente:

– Se é ou não obrigatório um período de quarentena para quem chega à Madeira, seja em hotel ou em residência?

– Se a realização de teste do vírus é o único critério para não haver confinamento forçado?

– Na obrigatoriedade de realização de testes, que podem custar entre 100 a 200 Euros cada, se está planeada alguma ajuda financeira para os residentes e trabalhadores que vão necessitar de realizar viagens frequentes entre a Madeira e o Continente?

– Como é que estão a ser coordenados estes esforços com os operadores turísticos e agências de viagens? Como é que o Governo Regional assegura que os turistas que pretendem vir passar férias na Região, consigam realizar o teste referido?

Estas “são questões que consideramos pertinentes e que urgem de uma resposta clara do Governo Regional, de modo a evitar que devido à falta de informação, muitos profissionais fiquem impedidos de exercer a sua actividade e sofrer com isso elevados prejuízos, bem como todas as consequências negativas para o sector turístico madeirense”, diz o responsável pela bancada parlamentar socialista no parlamento regional.

“Para o Turismo, bem como para outras actividades que dele dependem indirectamente, é fundamental uma clarificação e previsibilidade sobre as decisões que são tomadas, com um plano estruturado e datas bem definidas que possam ser transmitidas tanto à população em geral, mas às empresas em particular. No caso dos operadores turísticos internacionais são necessárias informações concretas para que possam rapidamente programar as operações para a Madeira e iniciar as vendas, sendo que não é um processo que se reinicia de um dia para o outro”, conclui.