O PCP Madeira, através do seu deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, utilizou o seu direito potestativo para agendar um Projecto de Resolução a ser discutido no plenário da ALRAM esta semana, visando que o Governo Regional aprove um programa extraordinário de apoio ao sector Táxi, particularmente adequado às condições específicas das empresas do sector na RAM, na perspectiva da sua sustentabilidade e da manutenção dos postos de trabalho, salários e direitos; que o GR active mecanismos de apoio para as condições específicas do sector Táxi através de incentivos no plano financeiro, com incentivos de natureza fiscal e de carácter social, e que defina, no mais curto espaço de tempo, as condições de atribuição dos apoios imediatos destinados aos empregadores e aos trabalhadores afectados pelas incidências da pandemia COVID-19 e pelo “estado de emergência”, de forma a garantir os postos de trabalho no sector Táxi e para evitar situações de ruptura nas empresas.

Na RAM, com todos os impactos provocados pela pandemia causada pelo COVID-19 e pelos condicionamentos colocados à mobilidade em espaço público o sector Táxi está a ser confrontado com uma abrupta redução de actividade, com uma radical quebra de rendimentos e, ao mesmo tempo, com a permanência de encargos financeiros e fiscais inerentes ao que vigora para o sector, dizem os comunistas, que dão conta da “incerteza, ansiedade e angústia” que grassam entre os profissionais do táxi.

O PCP diz que as medidas até agora anunciadas pelo Governo Regional da Madeira, como as medidas apontadas pelo Governo da República, genericamente destinadas ao apoio para o tecido empresarial, não vão ao encontro à grave situação específica vivida pelo sector Táxi na RAM, “nem respondem à desesperada crise empresarial que está criada para quem vive da actividade deste sector económico”.