“O Governo da República está a trabalhar para assegurar que regiões autónomas não sofram os impactos da Covid-19 e as suas necessidades de financiamento não sejam considerados para efeitos de cumprimentos da Lei das Finanças Regionais”, declarou a líder parlamentar do PS na Assembleia da República.

Esta posição de Ana Catarina Mendes, a líder parlamentar socialista na Assembleia da República, que fez uma intervenção à distância, que encerrou as Jornadas Parlamentares do PS-M, na Assembleia Regional, surge num contexto de “guerra fria” entre Madeira e Lisboa relativamente à falta de resposta da República acerca dos pedidos da Região para fazer face às consequências das medidas de contenção da Covid-19, que implicaram custos acrescidos na Saúde e na economia. A Região quer, entre outras solicitações, a alteração à Lei de Finanças Regionais, tendo em vista poder aumentar a capacidade de endividamento.

Foi como se o Governo da República desse resposta, agora, através de Ana Catarina Mendes. Com um aviso pelo caminho sobre esses limites de endividamento: Se já não são cumpridos, não é dizer que não precisam cumprir que vai resolver problema” de financiamento da Madeira. É preciso encontrar um mecanismo para dar capacidade de financiamento às regiões autónomas” .

A posição da deputada ocorre depois do líder nacional do PSD ter avançado com propostas parlamentares, na Assembleia da República, no sentido de dar à Madeira a resposta que tem faltado por parte do Governo nacional, socialista. Agora, é uma das figuras próximas da governação de António Costa, a garantir que “o Governo da República está a trabalhar numa solução que permita que as regiões autónomas obtenham financiamento sem implicações no cumprimento da Lei de Finanças Regionais”.

Ana Catarina Mendes frisou ainda que “da mesma maneira que se pede a União Europeia que responda do ponto de vista financeiro com solidariedade aos estados membros, o Governo da Republica responde às regiões autónomas”. Respondendo assim às críticas que têm sido feitas por parte do Governo Regional. No seu entender, deviam ser tidos “em conta as razões que motivaram a flexibilização das regras da União Europeia” em relação aos estados-membros, e o mesmo “princípio de solidariedade e subsidiariedade deve ser paralelo no relacionamento entre o Governo da República e as Regiões Autónomas”.

Ana Catarina Mendes manifestou apoio ao novo Hospital da Madeira e destacou a “boa resposta” do SESARAM durante a pandemia, não se registando qualquer óbito até à data, apontando como segunda prioridade, a seguir à Saúde, “a importância de “salvar as famílias e as empresas”.

A líder parlamentar do PS na Assembleia da República reforçou que agora é preciso “olhar para o futuro”, embora estejamos “mergulhados na incerteza”, considerando ser imprescindível haver uma “reorganização do ponto de vista laboral, social” e salientou que muitos conseguiram “reinventar-se”.