O Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região veio hoje a público apontar o dedo a algumas unidades hoteleiras relativamente ao comportamento para com os trabalhadores, designadamente algumas que se servem da “layoff” para a efetivação de “abusos” que a estrutura sindical faz referência num comunicado onde faz referência aos reflexos, para o setor, da paragem económica devido à Covid-19.

O sindicato, numa nota assinada por Adolfo Freitas, enumera mesmo alguns casos concretos em que há rescisões de contratos de trabalho e dá nomes que, segundo alude, expressam e sustentam as suas críticas: “Muitos trabalhadores estão a ver a entidade patronal a rescindir os contratos de trabalho, a exemplo, Grupo Savoy, Grupo Pestana, Grupo Porto Bay, Grupo Charming, Grupo DO Pedro, Restaurante Solar do Santola, Padaria Genesis, Pan, Bombolo, etc…”

Refere a estrutura sindical que “o momento em que o Mundo, a Região e o País, é sem dúvida de muita preocupação não só quanto ao presente como ao futuro de todos nós, devido à situação conhecida de todos pela COVID/19. Se muitas empresas ligadas à hotelaria, restauração e alimentação já recorreram à Lay-Off, onde se algumas cumprem com a legislação temos de ter em conta o aproveitamento de outras em que se servem da Lay-off para imporem abusivamente do seu poder, como impondo férias em muitos casos sem pagarem o subsídio de férias, em alguns casos solicitando aos trabalhadores, em Lay-off, a trabalharem horas ou dias na empresa”.

A mesma nota diz que “como já não bastasse o prejuízo do trabalhador em receber apenas 2/3 da sua retribuição, (sendo que a Segurança Social dos 2/3 vai pagar 70% e a entidade patronal paga apenas 30% dos 2/3) quando o trabalhador deveria receber o salário a 100%, e ainda tem de fazer os descontos legais O patronato para além de ter uma redução do salário do trabalhador em 1/3, deixa de descontar os 23,75% para a Segurança Social e ainda passa a ter subsídios de várias formas, invocando a manutenção dos postos de trabalho, o que não corresponde à verdade dado que muitos trabalhadores estão a ver a entidade patronal a rescindir os contratos de trabalho, a exemplo do Grupo Savoy, Grupo Pestana, Grupo Porto Bay, Grupo Charming, Grupo DO Pedro, Restaurante Solar do Santola, Padaria Genesis, Pan, Bombolo, Pan, Bombolo, etç, e ainda outras rescisões sem qualquer fundamento quer da celebração do contrato quer da razão da rescisão pelo que este trabalhadores que a empresa rescindiu o seu contrato, têm a oportunidade através do nosso consultor Jurídico de intentar uma ação no Tribunal de Trabalho para obterem a efetividade”.

Mas tem mais denúncias: “Como se o que já referimos por si só não fosse grave temos entidades patronais que não pagaram ainda o salário de Março bem como outras pagaram o salario em prestações, onde referimos algumas empresas onde já foi feita queixa à Inspeção Reglonal do Trabalho, como;

• • Grupo Charming, com a Quinta das Vista e Quinta do Monte e Quinta Perestrelo ; Hotel White Whaters, em Machico que para além do salário de Março deve também o subsídio de férias de 2019; Hotel Regency Cliff que pagou uma parte do salário e até agora ainda falta pagar o restante; Estalagem do Vale, em São Vicente; Hotel Jardins da Ajuda; Restaurante, Venda do Pico , no Pico dos Barcelos, a qual a entidade patronal deve salários ao trabalhador desde Janeiro.

O Sindicato considera que “estas situações em que o patronato não paga o salario, vêm criar enormes prejuízos aos trabalhadores, não só para a sua vida como também muitas bocas da sua família que dependem do salario do trabalhador, como pagar as suas despesas. Esta situação sucede pelo abuso dos patrões que não sabem o que é dlfiCuldades da vida dado que o dinheiro antes de chegar à mão dos trabalhadores passa pela mão do patrão e só depois chega aos trabalhadores. Não basta apenas aplicar as multas, as entidades patronais que usam e abusam do seu poder e não pagam os salários aos trabalhadores deveria ser constituído como crime e ser sujeito a julgamento pelo crime cometido”.