O Estabelecimento Prisional do Funchal libertou hoje 18 reclusos, na sequência da aprovação da lei de flexibilização da execução de penas e do perdão, aprovada no âmbito das medidas de contenção da pandemia Covid-19.

A informação foi confirmada ao Funchal Notícias pelo diretor do EPF, Fernando Santos, que revelou, ainda, que se tratam de 18 reclusos naturais da Região.

De acordo com informações já veiculadas, relativamente ao todo nacional, foram este sábado libertados 289 presos.

Recorde-se que o Presidente da República promulgou a 9 de abril o diploma que prevê esta flexibilização: “Atendendo a determinantes razões éticas, humanitárias e de saúde pública, assim como à Recomendação das Nações Unidas e os apelos como o da Igreja Católica Portuguesa, que superam dúvidas suscitáveis por certas disposições do regime aprovado, o Presidente da República promulgou o Decreto que aprova o regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19”.

Ao Chefe de Estado caberá, ainda, definir os indultos atribuir no âmbito deste contexto global de medidas para as cadeias portuguesas, sendo que Marcelo Rebelo de Sousa já veio afirmar que esses indultos não incluem acusados de crimes violentos, pedófilos, agressores sexuais e condenados por violência doméstica.