O PCP mostra-se preocupado com os impactos da pandemia provocados pelo COVID-19 e considera que se torna imperioso pôr no terreno novas estratégias de prevenção e de combate à pobreza. Por isso o deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, apresentou um Projecto de Resolução cujo objectivo declarado é “prevenir o alastramento de ainda mais pobreza e de um maior número de pobres nesta Região Autónoma”. Importa garantir “o acesso efectivo aos direitos e dignidade para todos, uma economia ao serviço das pessoas e do interesse público, a mobilização de todas as políticas para o objectivo do combate ao flagelo da pobreza”.
Os comunistas propõem, assim, que o GR aprove um Plano Regional para o Progresso Social entre 2020/2024, e que “será baseado em estratégias activas de reconhecimento dos direitos e dos deveres da solidariedade, na garantia dos rendimentos, na criação do emprego, na promoção da justiça social”.
O dito Plano deverá impulsionar medidas suplementares de aposta nas funções sociais, de reforço do Serviço Regional de Saúde, da escola pública e das políticas directas de apoios sociais.
Serão destacadas novas apostas em formação profissional, no acesso à formação profissional para as pessoas que se encontrem em situação de desemprego, reconhecendo a importância de melhorar competências pessoais e profissionais como forma de obter emprego. Será ainda intensificado o combate ao trabalho precário e reforçados os meios de combate ao trabalho sem direitos, refere uma nota do PCP.
Por outro lado, defendem, os serviços públicos com responsabilidades nos domínios da acção social, saúde, segurança social, emprego, devem reunir esforços na definição de uma estratégia para debelar os problemas que os “novos pobres” enfrentam.
O projecto prevê ainda “uma parceria dinâmica entre o Governo Regional e cada uma das autarquias, mobilizando meios para respostas céleres às necessidades básicas das populações, envolvendo ONG`s, IPSS, Misericórdias, toda a economia social, através de uma linha participativa e em todas as fases do ciclo das políticas para combater a pobreza”.
