A secretaria regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural emitiu uma nota informando que as candidaturas ao Prémio ao Agricultor 2020 (Pedido Único 2020) estão abertas desde o dia 16 de março, mas apenas para as que sejam realizadas por via eletrónica, na área reservada do portal do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), em https://portal.ifap.pt. A situação deve-se ao impacto da doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus e o continuo risco de disseminação do vírus e propagação da infeção COVID19 à escala global, que originou declaração de uma Emergência de Saúde Pública de âmbito Internacional, qualificada pela Organização Mundial da Saúde como pandemia.
Quanto às candidaturas presenciais dos agricultores nos vários postos habituais que existem na Madeira e Porto Santo estão suspensas até decisão em contrário.
Para pôr em prática as candidaturas ao Prémio ao Agricultor 2020, os interessados devem verificar previamente se os dados de beneficiário e da respetiva exploração estão atualizados na Base de Dados do IFAP.
Recorde-se que este pedido único de ajudas abrange:
1. As ajudas no âmbito do POSEI
• Medida 1 – Apoio base aos agricultores da Madeira (Prémio ao Agricultor)
• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao abate de bovinos
• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao abate de suínos
• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda à vaca leiteira
• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda à vaca aleitante
• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda aos ovinos e caprinos
• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda à banana
• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao vinho produção
2. As medidas de apoio do Programa de Desenvolvimento Rural da Madeira (PRODERAM 2020)
• Manutenção de muros de suporte de terras
• Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais
• Apoio à conversão de sistemas de produção para agricultura biológica
• Apoio à manutenção de sistemas de produção para agricultura biológica
• Proteção e Reforço da biodiversidade
• Pagamento Natura 2000 na floresta
• Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas
• Pagamento de compromissos silvoambientais
• Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas
• Apoio à implementação e manutenção de sistemas agroflorestais
