Os pais que a partir da próxima segunda-feira não possam trabalhar devido à necessidade de ficarem com os filhos, até 12 anos, depois de ter sido decretado o encerramento das escolas como prevenção sobre o coronavírus, vão receber 66 por cento do salário, metade garantido pela Segurança Social e metade pela entidade empregadora. Esta foi uma decisão nacional, assumida ontem pela ministra do Trabalho. Na Região, os apoios estarão assegurados mas a percentagem ainda não está definida. A medida nacional aplica-se tanto ao setor público como ao privado.

A governante Ana Mendes Godinho disse que foi aprovada uma garantia no sentido de serem consideradas justificadas que as faltas dadas pelos pais que estejam abrangidos por esta medida da suspensão das atividades letivas e não letivas.

Segundo revela o site da RTP, “esta medida não estava prevista do Código do Trabalho, nem havia um enquadramento legal. E só se aplicará a um dos progenitores, independentemente de pertencerem ao setor público e privado.

A medida terá um impacto de 294 milhões.