O Funchal investiu, em 2019, 4,6 milhões de euros na Proteção Civil e Bombeiros, compreendendo não só a entrada de novos elementos na corporação de Bombeiros e de novos técnicos superiores para o Serviço Municipal de Proteção Civil, mas ainda a reclassificação dos bombeiros, a formação atribuída e a convergência salarial para com as tabelas remuneratórias dos Sapadores.”

Estes números foram apresentados pelo presidente da Câmara do Funchal, que hoje esteve presente, em Coimbra, na sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses, onde integrou a reunião da Secção de Municípios com Corpos de Bombeiros da ANMP, “a primeira reunião em que o Funchal teve assento na Mesa da Secção, que reúne 25 dos maiores Municípios do País, em representação de cerca de 80% da população portuguesa.”

Miguel Silva Gouveia diz que “isto significa que temos investido fortemente na Proteção Civil, dando cumprimento à legislação em vigor e assumindo todas as nossas responsabilidades, no entanto, os recursos tardam em chegar, e são os funchalenses que têm contribuído para a segurança da cidade exclusivamente com os seus impostos, numa cidade que alberga 5 milhões de dormidas ao ano. Todos beneficiam, quer aqueles que trabalham e visitam o concelho, mas só os residentes é que pagam e nesta reunião pudemos, igualmente, abordar a forma como alguns Municípios do país já estão a usar a taxa turística como alternativa de financiamento para as questões da Proteção Civil, nomeadamente com o exemplo recente de Vila Nova de Gaia.”

“Entendemos que a implementação de uma taxa turística no Funchal, que está atualmente em curso, também poderá permitir que este investimento na segurança da cidade seja cada vez mais sustentável”, conclui.

O presidente da Autarquia explica que “nesta reunião debateram-se as dificuldades que os Municípios têm na área da Proteção Civil e Bombeiros e as iniquidades existentes no setor, sendo que resultaram dos trabalhos duas conclusões: a primeira foi a solicitação de uma reunião urgente com o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no sentido de encontrar, durante a atual legislatura, soluções para as dificuldades que os Municípios enfrentam, nomeadamente derivadas de alterações legislativas que os carregam com mais competências na área da Proteção Civil, sem que no entanto sejam acautelados os recursos financeiros e materiais para que estes possam dar cumprimento às suas crescentes responsabilidades na respetiva circunscrição territorial.”

A outra decisão foi “a formação de um corpo técnico dentro desta Secção da ANMP, que contará com a presença dos Comandantes das Corporações de Bombeiros Profissionais dos 25 Municípios, para que o desenvolvimento da segurança do país seja feito de uma forma integral, percebendo que os Municípios têm realidades diferentes, mas que devem funcionar como um único corpo naquela que tem de ser a proteção das populações.”