O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira assinou e mandou publicar hoje o decreto que aprovou o Orçamento Regional para 2020, que lhe tinha sido enviado a 28 de janeiro pela Assembleia Legislativa.

Segundo uma nota de imprensa do Palácio de São Lourenço, a elaboração e aprovação do Orçamento foi acompanhada pelo Representante da República em pormenor e ao longo de todo o processo legislativo, graças à colaboração institucional prestada pelos órgãos de governo próprio da Região  – Assembleia Legislativa e Governo –, o que permitiu a assinatura  em tão curto prazo.

Assim, após análise aprofundada do diploma e do processo que conduziu à sua aprovação, não encontrou motivos que justificassem impedir ou protelar a entrada em vigor do Orçamento Regional para 2020.