Os deputados socialistas na Assembleia Legislativa da Madeira Madeira estiveram hoje no Porto Comercial do Caniçal, para defenderem a introdução de uma taxa portuária a pagar pelo operador marítimo, uma medida que visa aumentar as receitas da Região e permitir o investimento na requalificação e modernização daquele espaço.

A proposta consta nas 52 emendas apresentadas pelos deputados socialistas para alteração em especialidade à proposta de Orçamento Regional para 2020.

 “Em termos de desenvolvimento de qualquer Região, as infraestruturas portuárias são determinantes, numa Região ultra-periférica como a nossa é ainda mais acentuado”, destacou Paulo Cafôfo, porta-voz do grupo, em declarações à comunicação social. “A dependência do abastecimento de produtos pela via marítima na Madeira é quase exclusiva, aliás, a maior parte dos produtos que entram ou saem da Região passam aqui pelo Porto do Caniçal, daí que em termos de estratégia estas infraestruturas são fundamentais”.

Para o parlamentar, “dentro da cadeia logística os portos são determinantes não só para o serviço que prestam à Região, mas também pela influência que têm na vida das empresas e das pessoas, enquanto consumidoras”.

Daí que os socialistas entendam defende que o porto do Caniçal deve ter taxas a pagar pelo operador marítimo, “em contrapartida pelas mais-valias económicas e financeiras que o mesmo recebe pelo uso do espaço”.

“Neste momento, temos um regime de licenciamento com um único operador portuário e é justo que esse operador possa dar um contributo à Região, em contrapartida pela utilização destas infraestruturas”, insistiu.

“Essas receitas serviriam para requalificar, para modernizar essas infraestruturas portuárias, garantindo mais eficiência, porque se tivermos mais eficiência há menos custos e os produtos que as pessoas depois vão adquirir são mais baratos, ou seja, beneficiam as empresas e beneficia toda a população da Região”, concluiu.