Moção de Duarte Caldeira Ferreira aprovada no Congresso da ANAFRE

A moção “O Poder Local e as Regiões Autónomas”, apresentada hoje no Congresso da ANAFRE pelo presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, na Madeira, Duarte Caldeira Ferreira, foi apoiada por Pedro Cegonho, presidente cessante do Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias.
A moção foi aprovada por uma larga maioria dos congressistas presentes em Portimão e obteve também o parecer favorável de diversos representantes de Juntas de Freguesias dos arquipélagos da Madeira e dos Açores.
Duarte Caldeira Ferreira defendeu perante o congresso que deverá ser encetado o processo negocial com os Governos e Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, visando a imediata adaptação das Leis 50/2108 de 16 de Agosto e 51/2018 de 16 de Agosto, às respectivas Regiões.
Na referida moção o autarca de São Martinho acrescentou que em todas as negociações que envolvam matérias da competência das Regiões Autónomas, sejam envolvidos através da ANAFRE, no respectivo processo negocial, os órgãos de Governo próprio das Regiões.