Os deputados do PS-Madeira realizaram hoje no porto do Funchal uma conferência de imprensa na qual deram a conhecer um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República a regulamentação da atribuição do subsidio social de mobilidade ao transporte marítimo de passageiros.

Paulo Cafôfo foi o porta-voz e referiu que “as questões da continuidade territorial são essenciais e determinantes para o nosso futuro. Uma Região insular necessita das acessibilidades, seja por via aérea ou marítima”.

O parlamentar sublinhou ainda que “estas questões ligadas aos transportes marítimos já estão consagradas em Decreto Lei, desde 2015”, no entanto, aponta que carece de regulamentação, como forma de “estabelecer as regras e critérios que melhor se adequam aos interesses dos residentes na Região e que assegurem um serviço ferry de ligação entre a Madeira e o Continente, por vários anos, e durante todo o ano”.

“É importante lembrar que, na sequência da fase prévia, ocorrida entre Julho e Setembro de 2015, de prospecção de interessados para o restabelecimento da linha marítima de passageiros e carga rodada entre a Madeira e o Continente, um processo articulado entre o Governo Regional e a Secretaria de Estado das Infraestruturas e Transportes, foi criado, em Outubro de 2015, um grupo de trabalho para desenvolver esforços no sentido do restabelecimento da linha”, recordou o deputado.

Esse grupo de trabalho concluiu, no relatório apresentado, que o modelo proposto pelo Governo Regional e objecto de concurso público era “inviável”.

O socialista considerou ser primeiramente necessário que o Governo da República assegure o financiamento e possa definir em portaria, conjuntamente com o Governo Regional, as regras, os critérios e os montantes para o subsídio social de mobilidade ao passageiro por via marítima. Em segundo lugar, é preciso que o Governo Regional, o mais rápido possível, possa lançar o concurso público internacional para a concessão desta linha entre a Madeira e o Continente, defendeu.

“Este transporte é essencial para o desenvolvimento da Região”, frisou, apontando ainda que “o que temos visto, até ao momento, foi o presidente do Governo Regional a mentir na Assembleia Regional, no que diz respeito à rescisão do actual contrato de concessão desta linha”.

“Ora, estão passados três meses das eleições e não há qualquer iniciativa do Governo Regional para restabelecer esta ligação, ou seja, entramos em 2020 sem qualquer perspectiva de quando vamos voltar a ter a ligação ferry entre a Madeira e Continente”, frisou.

Por fim, Paulo Cafôfo, concluiu afirmando que o PS Madeira “está completamente empenhado e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o ferry possa acontecer, com o Governo da República a definir em portaria e a regulamentar os critérios do subsídio social de mobilidade, e o Governo Regional para que não tenha mais desculpas e para que possa, desde já, lançar o concurso público internacional”.