A secretária regional de Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar, esteve presente, nesta sexta-feira, na sessão alusiva à apresentação pública do “Plano Local de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança”. Esta foi uma iniciativa da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Porto Santo, que se realizou, ao longo da manhã, no auditório da Câmara Municipal local.

Durante o discurso de encerramento, Augusta Aguiar destacou o trabalho desenvolvido pelas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) pelo “papel de proximidade determinante no que concerne à protecção da infância e da juventude.”

“A par da sua actuação, é essencial que haja uma boa interacção entre as diferentes instituições que têm contacto com os mais jovens, nomeadamente, os estabelecimentos de ensino e de saúde, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, a segurança social, as entidades policiais e o Ministério Público, entre outros”, afirmou a governante.

Já relativamente à intervenção das Comissões de Protecção, destacou alguns números, tais como a sinalização de 1.549 menores, em 2018. Menos 79 do que em 2017. No que concerne ao concelho do Porto Santo, deram entrada 39 processos, dos quais 4 foram arquivados.

Ainda sobre as principais problemáticas sinalizadas, nas tipologias de situações de perigo, lideraram a “negligência” e os “comportamentos de perigo na infância e juventude”.

À semelhança dos anos anteriores, em 2018, os estabelecimentos de ensino assumiram-se como a principal entidade sinalizadora e o grupo etário com maior incidência é dos 15 aos 17 anos, seguido do grupo dos 11 aos 14 anos.

A Secretária Regional garantiu ainda o compromisso do Governo Regional, tal como definido no Programa de Governo, em “dinamizar a resposta social de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens – “Famílias de Acolhimento” na Região, e aumentar a Rede de Famílias de Acolhimento Credenciadas, reforçando a sua formação e acompanhamento”.

“O Governo Regional tudo fará para continuar a encontrar as respostas adequadas em prol de um crescimento mais protegido das nossas crianças e dos nossos jovens, que representam o futuro da Região”, concluiu.