Ricardo Vieira, advogado, figura pública com ligações ao CDS Madeira, onde já foi líder e deputado na Assembleia Regional, esteve hoje presente nas Jornadas Parlamentares do Partido Socialista na Região. Um centrista em ambiente socialista num contexto em que a governação regional dos próximos quatro anos é de uma coligação PSD/CDS.

Por isso, a intervenção foi seguida muito atentamente, foi um dos oradores e, desde logo, ressalta o facto de ter afirmado que “atendendo ao histórico, a Autonomia chega aos nossos dias com alguns sérios problemas”, sublinhando “alguma ilusão criada em torno da Autonomia, associada a uma certa ideia de independência”. E disse mais, falou mesmo de um “problema expressivo” que se prende com o facto de “termos uma administração pública muito pesada e, associado a isso, uma ideia de clientelismo e amiguismo, que afeta a imagem da própria Autonomia”.

O advogado deu conta do centralismo de Lisboa e adiantado que muitas vezes o Estado «aligeirou-se da responsabilidade em relação às ilhas». Tal como referiu, «estes traumas fizeram com que a Autonomia tivesse uma evolução difícil». Disse ainda que precisamos de instrumentos legislativos que nos deem força para resolvermos os nossos problemas.

Entretanto, um outro orador, o deputado socialista Jacinto Serrão defendeu hoje, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PS-Madeira, a revisão do Estatuto Político-Administrativo, “que já está desatualizado há 15 anos e de que seja revista a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, para garantir que o Estado assume as suas responsabilidades com os verdadeiros custos da insularidade”.

Jacinto Serrão disse que o PS irá lutar também para que se faça o aprofundamento das questões autonómicas na Constituição. Outros objetivos são igualmente a mudança do regimento da Assembleia Legislativa da Madeira e a revisão da Lei Eleitoral. Segundo afirmou, a Autonomia só terá a ganhar se for feito um estudo em torno de todos estes documentos basilares.

Numa nota do gabinete de comunicação dos socialistas, refere-se que o parlamentar apontou ainda que “com algumas atitudes irresponsáveis por parte do Governo Regional, usando a Autonomia como arma de arremesso para alimentar guerrilhas, as relações de confiança entre o Estado e a Região ficaram ameaçadas, sendo que isso trouxe consequências para a afirmação da Autonomia. Frisou, por outro lado, que «ninguém é dono da Autonomia».

A deputada Mafalda Gonçalves defendeu uma Autonomia forte e de olhos postos no futuro, ao serviço da cidadania plena e com resultados. «Queremos uma Autonomia de progresso. Não nos revemos numa Autonomia de mão estendida, que é usada de forma desrespeitosa».

Já o professor universitário Ricardo Cabral também defendeu a alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e que haja mais autonomia na definição da política económica e orçamental.