Taxas aeroportuárias e equiparação da IHM ao IRHU na taxa do IVA em debate no Parlamento Regional

Assembleia Prada, Jaime Filipe e Carlos Rodrigues
Fotos Rui Marote

O Paulo CafofoVictor FreitasParlamento Madeirense está hoje reunido e da ordem de trabalhos consta a apreciação, na generalisade, do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, em defesa da justa equiparação da IHM ao IRHU na aplicação da taxa reduzida do IVA à reabilitação de edifícios para habitação social.

Nesta reunião plenária, haverá ainda apresicação, na generalidade, do projeto de resolução, da autoria do JPP, que recomdna ao Governo Regional que crie um complemento social aos pensionistas e reformados abrangidos pelo ISSM e os oriundos da Administração Pública Regional.

Da ordem de trabalhos consta, ainda, a apreciação do projeto do PCP relativo à redução das taxas aeroportuárias na Madeira e Porto santo, além de uma outra proposta, do mesmo partido, visando a alteração à Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

A falta de medicamentos na Madeira e a importância de aplicar rapidamente as alterações ao subsídio de mobilidade, constam da agenda de trabalhos como projetos a defender pelo Partido Comunista, que tem deputado único.