PDM do Funchal com “bons resultados” já permitiu legalizar 60 moradias, revela o vereador Bruno Martins

Bruno vereadorO vereador da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Martins, que tem a seu cargo o pelouro da Gestão Urbanística, marcou presença, esta tarde, no Museu da Eletricidade, para a conferência organizada pela Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitetos, subordinada ao tema “Habitação coletiva: cidade para todos”.

As questões de Ordenamento do Território foi um dos temas abordados pelo vereador, recordando que “há dois anos foi aprovado o novo Plano Diretor Municipal – PDM, e também o nosso primeiro Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável, o PAMUS, e foram os dois feitos em simultâneo precisamente pela importâncias que ambos têm na organização da cidade”.

“A nível de resultados, posso avançar que o PDM tem tido muito bons resultados, tem mostrado ser muito assertivo e estar apropriado às necessidades do Funchal e dos Funchalenses, por exemplo, o artigo 97º do PDM, que é um artigo inovador, permitiu legalizar mais 60 moradias só no último ano, todas de génese ilegal”.

Bruno Martins explicou que a Câmara Municipal do Funchal procedeu à reorganização do Departamento de Ordenamento do Território do Município, “foram criadas novas divisões como a Divisão de Reabilitação Urbana, e isto permitiu dotar os espaços de melhores condições para os nossos trabalhadores, com salas renovadas e novos equipamentos.”

O Autarca falou ainda da dificuldade que os Arquitetos sentem em relação à aprovação dos projetos por parte dos Municípios, e reforçou que “a Câmara Municipal do Funchal investiu num novo software para o Urbanismo, que estará disponível em breve, e que permitirá submeter os projetos, e fazer a sua monitorização online, através do telemóvel ou do computador para saber em que fase os mesmos se encontram.”


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