PS-M propõe comissão para a reforma do sistema político na Região

Jacinto Serrão Conferência GP PS (1)O Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou a entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um requerimento para a constituição de uma comissão eventual para a reforma do sistema político na Região.

«Queremos uma revisão e atualização do Estatuto Político-Administrativo, da Lei Eleitoral, do regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e, se criarmos as condições e os consensos necessários, também uma revisão da Constituição, para melhorarmos o sistema político na Região Autónoma da Madeira», adiantou o deputado Jacinto Serrão, hoje, em conferência de imprensa.

Com esta iniciativa, o PS desafia os grupos parlamentares, os deputados e todas as organizações políticas e sociais da comunidade em geral «para uma reflexão em torno das propostas de alteração que apresentamos, de forma a atualizarmos os normativos jurídicos basilares do sistema autonómico», disse.

Tal como afirmou o deputado socialista, o Estatuto Político-Administrativo, de 1999, encontra-se desatualizado há 15 anos, desde a revisão constitucional de 2004. «A maioria na Assembleia Legislativa da Madeira não pode continuar sentada em cima do Estatuto Político-Administrativo anacrónico, desatualizado», sustentou, defendendo a sua revisão.