A secretaria regional dos Equipamentos e Infraestruturas veio hoje a público revelar que a solução para o cemitério do Porto da Cruz, está nas mãos da Câmara Municipal. O Governo disponibiliza-se para apoiar a obra, através de um contrato programa, mas diz que para isso é preciso que a Autarquia apresente um projeto concreto no sentido de formalizar essa contratualização.

Num comunicado, a secretaria de Pedro Fino esclarece que “o Governo Regional, na sequência da sua disponibilidade, recebeu um conjunto de estudos prévios, para uma intervenção no cemitério na vila do Porto da Cruz. Nesta sequência, o Governo Regional emitiu e remeteu ao município em 9 de setembro de 2019 um parecer técnico sobre aspetos de hidráulica fluvial, dado que a intervenção que lhe foi proposta é num cemitério que fica junto a um curso de água, no caso a ribeira do Junçal”.

Todas as demais diligências, diz o Governo, “são competência do município de Machico, nomeadamente a elaboração do projeto final, sendo todos esses trabalhos indispensáveis para que o Governo Regional, feita e tomada a decisão por parte da Câmara Municipal de Machico, possa apoiar a obra por via de um contrato-programa. Evidentemente que um contrato-programa pressupõe um projeto concreto e objetivo que esteja concluído, o qual ainda não foi apresentado ao Governo Regional”.

O Ececutivo Regional acrescenta que “quando tal suceder, obviamente que a disponibilidade e o compromisso do Governo da Região Autónoma da Madeira relativo ao apoio financeiro para essa intervenção mantêm-se”.