A Saúde revela-se, sempre, um setor determinante na funcionalidade de qualquer elenco governativo. Neste programa do Governo Regional, hoje entregue no Parlamento da Madeira, que coloca o novo Hospital como uma centralidade em termos de objetivos, é referido que “o Sistema Regional de Saúde será repensado e ajustado de forma a possibilitar o crescimento da qualidade assistencial, baseando toda a ação governativa do sector da saúde na efetividade, na eficiência, no controlo de riscos e na satisfação dos cidadãos e de todos os intervenientes e atores envolvidos”.

O Governo Regional “assume o compromisso de um contrato social para a saúde, alicerçado na melhor evidência científica e que garanta o cumprimento sustentável e perene do direito à proteção da saúde. Orgulhando-se da evolução do Serviço Regional de Saúde nos últimos 43 55 anos, pois são evidentes os avanços nas políticas de promoção e proteção da saúde”.

O objetivo, agora, está virado para “a melhoria de meios humanos e estruturais, manter, consolidar e modernizar áreas de intervenção, na sua dimensão pública e na sua articulação, enquanto sistema, com as entidades privadas, com as instituições particulares de solidariedade social e os profissionais livres que, em acordo com o sector público, complementem as atividades de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação na área da saúde”.

As orientações estratégicas estão assim definidas:

. Reorganizar as funções de Regulação e Gestão no Sistema Regional de Saúde. ▪ Reformular o Serviço Regional de Saúde no sentido de uma Governação Integrada da Saúde abrangendo a governação clínica, empresarial, financeira, da informação e da gestão do risco.

. Promover um modelo organizativo centrado no doente e não na doença, que deve reconhecer que o aumento da esperança de vida e das doenças crónicas, tem como consequência o aumento do número de doentes com patologias múltiplas que necessitam de equipas e cuidados polivalentes.

. Promover o desenvolvimento de modelos colaborativos de cuidados de saúde que assegurem o devido acompanhamento do doente, particularmente na transição de cuidados (hospital, cuidados de saúde primários, farmácias). Privilegiar a colaboração interprofissional (médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais de saúde) de forma a alcançar uma efetiva integração de cuidados de saúde.

. Capacitar os profissionais e as equipas para a cooperação estratégica e evoluir para modalidades de gestão colaborativas e participadas, promotoras da dinamização de 56 uma cultura institucional de governação clínica e empresarial, coerente e baseada em princípios de racionalidade e de eficiência.

Manter o nível de reconhecimento externo da qualidade dos cuidados prestados e das competências técnicas certificadas, através da Acreditação conquistada e utilizar este nível como potencial motivador para um movimento universal de melhoria contínua nos diferentes Unidades do Serviço Regional de Saúde.

. Definir métricas de resultados – benchmarking – que permitam aferir a qualidade dos cuidados prestados e promovam uma maior interação e comunicação entre os profissionais de saúde que trabalham para um objetivo comum, possibilitando comparar resultados, explicar diferenças de performance e avaliar o potencial de melhoria do Serviço Regional de Saúde nas principais áreas de atuação, balizado por padrões nacionais e internacionais.

. Manter um ativo acompanhamento de todas as etapas conducentes à edificação do Novo Hospital da Madeira e do seu programa funcional, elaborado no sentido de mais eficiência, maior sustentabilidade, maior rendibilidade. Assumir um programa de continuidade na requalificação e beneficiação das estruturas hospitalares existentes.

. Investir em formas alternativas ao internamento hospitalar convencional, definindo uma Estratégia Regional de Hospitalização Domiciliária, cuja implementação passará por, numa fase inicial, desenvolver uma etapa experimental.

.  Manter e redimensionar as valências de Hospital de Dia, existentes no perímetro do SESARAM, E.P.E, e criar outras em áreas entendidas prementes no atendimento a doentes crónicos e frequentes, tendo por base um modelo de gestão de doença crónica com equipa dedicada constituída por um médico especialista medicina interna e uma enfermeira da equipa de gestão das doenças crónicas. 59

.  Colocar a ênfase em definir tempos diferenciados de acesso a cada um dos componentes da cadeia de intervenções sucessivas e pré-determinadas pelo caso clínico de forma a garantir sucesso final, seja ele cura ou mitigação de sintomas e melhoria da qualidade de vida.

. Rever a legislação existente de nível regional relativa aos direitos de acesso aos Cuidados de Saúde pelo utente, atualizando os mecanismos de regulação dos tempos de resposta e de referenciação, dentro do próprio Serviço Regional de Saúde e para os estabelecimentos de saúde do setor privado, tendo em linha de conta os Instrumentos de Gestão de acesso criados, ou a implementar, designadamente no âmbito da lista de inscritos para cirurgia e MCDT’s.

. Investir em instrumentos de Gestão de Acesso, designadamente para garantir o acesso equitativo a todas as especialidades médicas, meios complementares de diagnóstico e tratamento (MCDT’s), e às inovações terapêuticas: o Criar o programa de Acesso e Gestão Hospitalar das Intervenções Cirúrgicas GHICRAM, apoiado por uma unidade de gestão de apoio e informação relacionada com a produção cirúrgica. o Fortalecer o programa da Cirurgia do Ambulatório, já em curso, colocando como meta para esta legislatura que sejam realizadas em regime ambulatório, a maioria das cirurgias que se venham a realizar no Hospital Dr. Nélio Mendonça. o Garantir, através do regime de reciprocidade e de outros instrumentos de relação, a referenciação e integração dos utentes do SRS nas redes de referenciação Hospitalar do SNS, sempre que se justificar. o Consolidar a Via Verde do medicamento na Região Autónoma da Madeira. o Desenvolver o Centro de Farmacovigilância da RAM, de forma a aumentar a segurança da prescrição. o Manter as relações de cooperação com as farmácias da comunidade para os fármacos com venda conjunta nas unidades de saúde.

Em termos de cuidados de saúde primários, define o Programa de governo, entre outros pontos:

. Assumir a meta de atribuir um médico e um enfermeiro de família a cada madeirense e porto-santense, perspetivando a cobertura universal em saúde familiar da população residente na Região Autónoma da Madeira (RAM).

.  Compatibilizar a meta de atribuição de médico de família com o plano de acesso à gestão de vagas da formação médica na especialidade de Medicina Geral e Familiar. 58 . Rever a experiência piloto desenvolvida em modo Unidade de Saúde Familiar (USF) e definir o plano de implementação alargada de USF enquanto instrumento de reestruturação dos Cuidados de Saúde Primários na RAM.

. Formalizar o Modelo Regional de Unidades de Saúde Familiar, adaptado às especificidades e exigências de recursos e meios e às determinantes demográficas, epidemiológicas e territoriais da RAM.

No Porto Santo, o Governo propõe:

.Manter a colaboração da EMIR com períodos de participação mais intensa, sempre que a situação o justifique.

. Incrementar o uso da TELESAÚDE como ferramenta adicional na monitorização e consultoria, na gestão clínica e no apoio à decisão em todas as áreas assistenciais.

. Desenvolver o processo de Acreditação do ACSA iniciado em 2019 e o seu aproveitamento máximo como instrumento de motivação dos profissionais e ferramenta de cultura de segurança e melhoria da qualidade da prestação de cuidados.

. Criar um plano de formação ajustado às condições de dupla insularidade do pessoal técnico.

.  Melhorar as condições de evacuação de doentes, e de resposta a situações de risco deverá ser mais célere e melhor equipada.

.  Estabelecer um Protocolo com a Força Aérea, para a evacuação de doentes, que incorpore as conclusões do grupo de trabalho criado para o efeito.