A supervisão e coordenação dos serviços do Governo Regional na ilha do Porto Santo ficarão sob a alçada direta do vice-presidente do Governo Regional, uma nova forma de supervisionar e coordenar os serviços do Governo Regional que implicará a adaptação da atual instalação existente numa extensão do Gabinete do vice-presidente na ilha. É este o figurino que consta do programa do Governo Regional, hoje entregue no Parlamento Madeirense.
O objetivo, relativamente à ilha dourada, é “proporcionar uma melhor articulação da sua atividade com os demais serviços do executivo regional, promovendo uma melhor orientação da prestação dos serviços de interesse público, melhorando a qualidade e a proximidade, e, nessa medida eficiência e eficácia da administração pública perante as necessidades da população local. Paralelamente, deverá ser desenvolvido um programa de modernização da administração pública do Porto Santo, reestruturando processos, simplificando procedimentos, desburocratizando e inovando na gestão, designadamente com recurso às ferramentas 10 eletrónicas, na perspetiva da melhoria da qualidade, da eficiência e da eficácia do serviço prestado ao cidadão”.
No que tova à Economia e ao Emprego, o documento refere que “as caraterísticas do tecido económico do Porto Santo, dominado por microempresas e marcado pela precariedade do emprego devido à sazonalidade da atividade turística, que é dominante, impõe a adoção de medidas específicas, direcionadas às problemáticas locais. Importa, assim, desenvolver um quadro de incentivos à atividade económica e ao investimento produtivo, através da majoração dos programas existentes de apoio ao funcionamento empresarial e de incentivo ao investimento e à criação de novas empresas em áreas económicas ainda não exploradas, abrindo janelas para a inovação, a criação de emprego e o desenvolvimento económico. No atual enquadramento é prioritário a promoção de medidas de apoio ao emprego e de reforço da formação e especialização técnica dos desempregados e a criação de instrumentos de resposta à sazonalidade, através da criação de incentivos fiscais temporários, por forma a diminuir o desemprego local, quer em número, quer em tempo médio de inatividade”.
Para o Porto Santo, os Transportes e o Turismo são essenciais. E neste domínio, pretende o Governo Regional “respeitar as características e a identidade do destino, apostando nos segmentos-chave, reforçando a promoção turística, melhorando as condições da oferta e explorando melhor as potencialidades do mar. O Governo Regional pretende ainda avaliar o contributo do Porto Santo para a minimização das vulnerabilidades climáticas do Aeroporto Internacional da Madeira, o qual dependerá de uma articulação mais estruturada no domínio da gestão operacional integrada do Aeroporto Internacional com o Aeroporto de Porto Santo, articulação que deverá abranger também as ligações marítimas entre o Funchal e o Porto Santo”.
No programa de governo é proposto:
. Reforçar o investimento na promoção do destino e da identidade do Porto Santo e em iniciativas que potenciem a procura pela ilha, que permitam o alargamento da atividade turística às épocas mais baixas do ano.
. Afirmar o Porto Santo como destino para segmentos específicos de cruzeiros
. Reforçar o calendário de animação turística para o Porto Santo que contribua para esbater a sazonalidade do destino, nos segmentos de Turismo Ativo, Turismo Náutico e Gastronomia em consonância com os princípios orientadores da candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera.
. Dotar o Porto Santo de um polo de formação turística, em articulação com a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, com vista a assegurar a qualidade da prestação de serviços neste domínio.
. Apoiar e reforçar os eventos de descentralização cultural e de afirmação da identidade local na oferta cultural regional.
. Reforçar as políticas de acessibilidade e de transportes de e para a ilha do Porto Santo e consolidar as operações existentes, procurando incrementar o número de frequências e o surgimento de novas rotas.
. Articular com a ANA a realização das obras de requalificação e beneficiação operacional do aeroporto do Porto Santo, bem como criar condições para a implementação de novas políticas de aplicação de taxas aeroportuárias.
