A Câmara do Funchal abriu Procedimento para Elaboração do Plano de Pormenor da Praia Formosa
(PPPF).

A deliberação foi aprovada por unanimidade, em reunião pública de 10 de outubro de 2019.

O prazo para elaboração do plano fica estabelecido em 12 meses, prorrogável por mais 12 meses.

Foi  ainda decidido sujeitar a elaboração do Plano ao procedimento de Avaliação Ambiental.

Ficou também estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias de participação preventiva dos interessados para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do Plano.

A partir da próxima semana, os interessados têm 30 dias para apresentar as suas sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do Plano.

Podem fazê-lo através de correio eletrónico disponível no site do Município do Funchal, ou mediante apresentação de requerimento escrito a entregar nas instalações da Loja do Munícipe.

Toda a informação referente a este procedimento poderá ser consultada no sítio eletrónico do
Município do Funchal (www.cm-funchal.pt) e nas instalações da Divisão de Planeamento Urbano, do Departamento de Ordenamento do Território, no edifício da Câmara Municipal do Funchal, sito na Praça do Município, mediante marcação na Loja do Munícipe, todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00.