Os candidatos e representantes do partido “Aliança” marcaram hoje presença no Caniçal, junto ao Centro Internacional de Negócios da Madeira. Foi ali que o coordenador desta força política para a área económica, Paulo Laranjeira, apresentou as propostas sobre o modelo de desenvolvimento do CINM, que, considerou, importa redefinir.

A ideia é a de que o mesmo “pode ser estruturante para a qualidade de vida dos madeirenses”, dinamizando a economia regional, “criando empregos qualificados e gerando receitas fiscais”. No entanto, para tal, no entender do “Aliança”, é necessário alterar a Lei nº 83/2013, de 9 de Dezembro, que alterou o artigo 36.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aumentando em 36,7% os limites dos plafonds a que está sujeito o lucro tributável das empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). “Foi no Governo do PSD, que este critério foi aprovado”, acusa o partido.

A taxa reduzida de 5% de IRC de que beneficiam as empresas do CINM, a mais baixa da U.E., aplicar-se sobre os seguintes montantes máximos de matéria colectável, consoante o número de postos de trabalho criados:

– € 2,72 Milhões de matéria coletável- 1 a 2 trabalhadores.

– € 3,55 Milhões de matéria coletável – 3 a 5 trabalhadores.

– € 21,87 Milhões de matéria coletável – 6 a 30 trabalhadores.

– € 35,54 Milhões de matéria coletável – 31 a 50 trabalhadores.

– € 54,68 Milhões de matéria coletável – 52 a 100 trabalhadores.

– € 205.5 Milhões de matéria coletável – mais de 100 trabalhadores.

Ora, diz o Aliança, este critério da obrigatoriedade de postos de trabalho conforme o lucro tributável devia ser alterado, pois nem todas as empresas exercem uma actividade industrial. “Devia ser conforme o tipo de actividade da sociedade”, defendem.  E exemplificam: uma empresa que gere patentes de marcas de roupa e que factura 36 milhões não necessita de 31 trabalhadores (somente 5 funcionários). Não vai contratar mais 25 funcionários só porque sim”. A grande atracção do CINM, considera o “Aliança”,  são os 5% de IRS; “mas se forem obrigadas a contratar funcionários só porque sim, as empresas vão acabar por ir para outras praças concorrentes”.

“O Dr. Miguel Albuquerque e o seu governo, quando negociaram o último regime com a República e com a UE aceitaram sem questionar, ficando assim comprometida a entrada de grandes empresas. A Aliança defende uma política concertada com o governo da República, ao nível da diplomacia económica e do alargamento da gestão do CINM a todos os parques empresariais”. Defende ainda a existência do Comité Permanente Intergovernamental – que integre representantes do governo da República, e dos governos regionais da Madeira e dos Açores, uma medida que o partido tenciona apresentar no início da sessão legislativa.