O plenário do Governo Regional, hoje reunido na Quinta Vigia, decidiu aprovar a resolução que “concede um auxílio financeiro complementar a cada bordadeira da Região Autónoma da Madeira, num valor até 100 euros, destinado a apoiar os custos com a aquisição dos meios de produção, através do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira”.

Continuando em matéria de incentivos, o Executivo deliberou a resolução que concede “um auxílio financeiro complementar aos viticultores da Região Autónoma da Madeira, até €250,00 em função da área declarada na ficha de viticultor de cada beneficiário no ano de 2018, destinado a apoiar os fatores de produção, através do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira”.

Nesta reunião do Governo de Miguel Albuquerque, foi ainda decidido autorizar a expropriação, pelo valor global de 55.303,24€ (cinquenta e cinco mil, trezentos e três mil e vinte e quatro cêntimos), de duas parcelas de terreno necessárias à empreitada de alargamento da Estrada do Garajau, bem como aprovar o Decreto Regulamentar Regional que fixa em 745 euros o valor por metro quadrado de área útil padrão para valer no ano 2019, para a Indústria da Construção.

Entre outras decisões foi autoriza a celebração de um contrato-programa tendo em vista a prossecução do evento “17.ª Feira das Sopas do Campo”, e conceder à Casa do Boaventura, uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 7.025,00 (sete mil e vinte e cinco euros); Autorizar a celebração de um contrato-programa tendo em vista a prossecução do evento “9.º Festival da Truta/Rota da Sidra/26.º Encontro de Grupos Culturais do Concelho de Santana”, e conceder à Casa de São Roque do Faial, uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 7.000,00 (sete mil euros)”.

Além de aprovar o Relatório e a Conta de Gerência do ano de 2018, e resolver remeter o mesmo à Assembleia Legislativa Regional da Madeira e ao Tribunal de Contas, conforme o estipulado na alínea b) do art.º 38º do Estatuto Político Administrativo da RAM, o Governo aprovou uma outra resolução que “autoriza a cessão de utilização e gestão a título precário e gratuito à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira de parte do prédio misto e suas benfeitorias, localizado no sítio do Galeão, na freguesia de São Roque, com a finalidade transformar em 4 fogos Habitacionais para realojamento de agregados familiares afetados pelos incêndios de 2016”.

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