Netcriações quer colocar oito mupis na área de jurisdição da APRAM

A sociedade “Netcriações –Publicidade e Internet, Lda.” requereu a colocação de oito mupis na área de jurisdição da APRAM –Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

O edital já foi publicado para que outros potenciais interessados possam, nos próximos 30 dias, exercer as faculdades previstas na lei, entre elas a de obstar ou requerer para si o que a Netcriações pretende.

Caso se verifique a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados.

Ainda assim, a Netcriações goza do direito de preferência na atribuição do título para a ocupação e utilização suprarreferida, conforme é de lei.