O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em  59,9 milhões de euros, o que compara com o saldo de -7,7 milhões de euros registado em maio de 2018. Contudo, excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 106,4 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 46,5 milhões de euros.

Estes dados constam do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de maio de 2019, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional.

A receita efetiva do Governoional aumentou 3,7% até ao final de maio de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (4,6%), como pela componente não fiscal (2,1%). Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (8,2%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA e do Imposto de consumo sobre o tabaco. Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de -5,3% em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas que reflete o desagravamento fiscal introduzido no Orçamento Regional para 2019, bem como a eliminação do Pegamento Especial por Conta.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 12,4% entre 2018 e 2019, nos cinco primeiros meses do ano, o que reflete o aumento dos encargos com as Aquisição de bens e serviços correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019 incluídos em Acordos de Regularização de Dívida. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 50,7%  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 128,6 milhões de euros e a Educação com 119,5 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de maio de 2018 ascendia a 168,5 milhões de euros, dos quais 74,2% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de maio, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 40,1 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,3 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.525,9 milhões de euros e depagamentos em atraso a 1.112,8  milhões de euros.