A polémica foi ontem desencadeada na Ponta do Sol depois de ter sido divulgado, na reunião da Câmara Municipal, que mais de cem obras particulares avançaram no concelho, entre 2013 e 2017, contra os pareceres técnicos. Um facto que, segundo o que está legalmente estipulado, deve ser comunicado ao Ministério Público num prazo de dez dias desde a tomada de conhecimento da situação.

O Funchal Notícias sabe que essa comunicação já poderia ter acontecido na reunião de ontem, mas o facto de se tratar de um assunto que não constava da ordem de trabalhos e não ter sido possível a unanimidade exigida para que fosse ali colocado (o vereador Lino Pita não concordou), houve necessidade de marcar uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira, 3 de julho, onde será tomada a decisão e envio deste processo para o MP.

Recorde-se que esta situação reporta-se ao último mandato de Rui Marques, o anterior presidente da Câmara.