A receita efetiva do Governo Regional aumentou 3,8% até ao final de abril de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude de evolução positiva evidenciada tanto pela componente fiscal (3,2%), como pela componente não fiscal (4,8%). A despesa efetiva aumentou 8,8%, sendo de realçar que, à semelhança do ano anterior, a área social é a mais relevante, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 93,0 milhões de euros, e a Educação com 94,0 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais.

Estes dados foram hoje divulgados pela vice presidência do Governo Regional, na divulgação do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de abril de 2019, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).

O acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo da componente indireta (7,4%), motivado pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA e do Imposto de consumo sobre o tabaco.

De acordo com uma nota da vice presidência, “o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2018 ascendia a 192,5 milhões de euros, dos quais 70,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de abril, comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 16,1 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 1,5 milhões de euros”.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, “a redução dos passivos ascendeu a 2.504,7 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1,112,2 milhões de euros”.

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de abril de 2019, importa referir que excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 86,7 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 77,4 milhões de euros. Por sua vez, o saldo primário registou um resultado mais favorável (108,4 milhões de euros).