Os deputado comunistas na Assembleia Legislativa da Madeira apresentaram em conferência de imprensa um projecto de resolução que será esta semana debatido no plenário da ALRAM, intitulado “Em defesa do POSEI – Transportes”.  O deputado Ricardo Lume sublinhou as desvantagens permanentes da ultraperifericidade e da insularidade distante e os apoios compensatórios específicos da UE.

“Em Portugal, as ilhas distantes vivem os problemas do isolamento. No País, sofrem as consequências do afastamento do continente. Daqui resultam constrangimentos ao desenvolvimento. Existem sobrecustos decorrentes do afastamento dos mercados continentais que oneram os produtos importados, bem como a exportação de produtos regionais. Existem custos estruturais e permanentes desta insularidade distante”, refere.

Por outro lado “nos tratados da União Europeia foram ganhando lugar próprio um estatuto de tratamento extraordinário reconhecido às Regiões Ultraperiféricas”.

Para passageiros e para mercadorias, entendem os comunistas, “vigora um modelo de acesso às viagens aéreas e marítimas, de e para as regiões insulares, que em muito penaliza o direito à mobilidade no interior da União Europeia e do território nacional, implica elevados encargos financeiros para os residentes, inerentes prejuízos para as economias locais e para o interesse público”.

Nesse sentido, o PCP defende, no quadro da União Europeia, que seja assumida como prioridade criar medidas alternativas resolutivas para os problemas dos sobrecustos nas ligações.

“(…) justifica-se a criação de um programa específico POSEI-Transportes, como apoio suplementar para compensar pelas desvantagens e prejuízos acumulados pelos custos dos transportes de passageiros e de mercadorias”, defendeu.