Os deputados do PS-Madeira querem ouvir Susana Prada no parlamento regional. A presença da secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais é requerida para explicar o pagamento de 1,6 milhões de euros ao Clube de Golfe do Santo da Serra, “devido ao não cumprimento, por parte do Governo Regional, da obrigação contratual em assegurar o caudal de água ao Campo de Golfe”.
O Governo Regional da Madeira vai pagar 1,6 milhões de euros por não ter cumprido com a obrigação contratual de assegurar o caudal de água necessário para o normal funcionamento do campo de golfe do Santo da Serra, valor que resulta de um acordo entre o Executivo e os proprietários daquela infraestrutura desportiva, salientam os socialistas.
Os mesmos entendem que a RAM tem a obrigação contratual de disponibilizar à rede de rega do empreendimento o caudal de água necessário a assegurar o normal funcionamento do campo de golfe, situação que não se tem verificado. Uma circunstância que, de acordo com o líder parlamentar do PS-M, Victor Freitas, conduz a que o Governo Regional tenha de pagar o referido montante, “em prejuízo de todos os madeirenses”.
O acordo em questão “permite à Região assumir apenas uma parte dos encargos reclamados a título indemnizatório pelo clube de golfe do Santo da Serra, inerentes aos trabalhos de instalação de novo sistema de rega, implantação de tapetes de relva e reconstrução dos greens, em que para o efeito pagará 1.641.000,00 euros”.
Para os socialistas, tendo o GR conhecimento que a Lagoa do Santo da Serra iria estar em obras, deveria ter, antecipadamente, assegurado uma estratégia para fazer face a este condicionamento.
Por outro lado, o PS-M constata o facto de o Governo Regional fazer acordos extrajudiciais com privados, acrescentando que «quando tem dívidas em tribunal com a administração pública, nomeadamente com municípios, por causa do IRS, não o faz». «Não se percebe a discricionariedade do Executivo madeirense em relação ao privado, quando, ao nível do País, os acordos extrajudiciais são mais com entidades públicas do que privadas».
O PS questiona se o Governo Regional terá a mesma atitude em relação aos agricultores, quando há falta água de rega.
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