“Se for para pagar, pago, mas de facto, neste momento, ainda não foi paga a caução na Câmara do Funchal”. Foi assim que o administrador da empresa LuxStar, responsável por uma parte das montagens das iluminações de Natal, reagiu à questão que está pendente na Autarquia, relativamente à licença camarária, que é necessária, para a execução dos trabalhos ns terreno. E que já deu multas à empresa.

O vice presidente da Câmara, Miguel Gouveia, diz que a “LuxStar está em incumprimento, uma vez que para o exercício da atividade, de montagem das iluminações na cidade, é preciso uma licença, que contempla uma caução, neste caso de 5 mil euros. A empresa solicitou que prescindissemos dessa caução, mas o pedido não foi aceite, pelo que aguardamos a todo o momento que a empresa cumpra com os requisitos”.

Miguel Gouveia reconhece que “a Câmara do Funchal compreende o contexto dos trabalhos, de extrema importância para a Madeira, numa época de grande relevo, para os residentes e para os visitantes, pelo que não procedemos de forma a impedir a continuidade da operação, apesar da outra empresa, Teixeira e Couto, ter cumprido com o solicitado, pedindo licença e entregando caução, um valor que pretende ser uma garantia para a eventualidade de qualquer anomalia que os trabalhos provoquem na cidade, nos pavimentos por exemplo, como aconteceu recentemente na Rua da Alfândega. Estamos conscientes da importância da época, somos sensíveis a isso, mas pelas normas e até para a salvaguarda da própria empresa, perante as entidades fiscalizadores, como a polícia, é importante que tenha a sua intervenção legalizada. Por exemplo, nas operações junto às ribeiras, com os seus carros na estrada criando alguns constrangimentos, era importante regular o trânsito, situação que a licença permite e que daria garantias à própria empresa, o que não acontece neste momento”.

Humberto Silva, responsável pela LuxStar, admite que ainda não pagou a caução e que já registou algumas multas. Diz que “a Câmara pediu uma caução e achámos um pouco exagerada, uma vez que não temos intervenção direta no Funchal, apenas na Ajuda. Mas se tivermos que pagar esse valor, avançamos”.

Não tem o mesmo entendimento da Autarquia, relativamente ao facto de estar no terreno, nas operações de montagem, de forma ilegal: “Não entendemos assim. Pedimos licença à Câmara, apresentámos a documentação assim que tivemos a certeza de irmos para o terreno, a posição foi favorável e a única coisa que contestámos foi a caução, uma vez que não havia intervenção no coração da cidade. Apresentámos essa justificação e aguardamos resposta da Câmara. O que queremos é ver isto resolvido. Ainda hoje liguei para a divisão de trânsito três vezes, no sentido de tentar resolver a situação. E já fomos abordados pela polícia e multados, vamos pagar a multa, não podemos fazer diferente e temos que  continuar o trabalho”.