A Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Câmara de Lobos estará em consulta pública por um período de 30 (trinta) dias úteis, a contar da próxima terça-feira.
A Proposta de Plano do processo de Revisão do PDM de Câmara de Lobos, que será acompanhada pelo parecer final e a ata da 4.ª Reunião Ordinária da Comissão Consultiva, e demais pareceres sectoriais, pelo Mapa de Ruído, bem como pelo Relatório Ambiental e respetivo Resumo Não-Técnico, encontrar-se-á disponível para consulta, no horário normal de expediente e/ou funcionamento, no Edifício da Câmara Municipal e no sítio oficial do Município, em http://www.cm-camaradelobos.pt.
Durante o período de discussão pública, as eventuais reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos devem ser entregues, utilizando, para o efeito, um formulário próprio disponível no portal da Câmara Municipal (www.cm-camaradelobos.pt), nas Juntas de Freguesia do concelho, ou no Serviço de Atendimento da Câmara Municipal, pelos seguintes meios: via Fax, através do n.º 291 944 499; por correio registado, com aviso de receção; ou por via eletrónica, para os seguintes correios eletrónicos geral@cm-camaradelobos.pt.
Entretanto, irá realizar-se uma Sessão Magna de Apresentação do PDM, no próximo dia 12 de novembro, a ocorrer no Museu de Imprensa da Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos.
Haverá também a organização de sessões de esclarecimento em cada uma das freguesias do concelho, os Encontros “Pensar o Território. Os novos desafios do PDM”, que realizar-se-ão nos dias 12,13 e 14 de novembro.
Recorde-se que, em conformidade com a lei, no período compreendido entre a data fixada para início do período de discussão pública e a data de entrada em vigor do PDM de Câmara de Lobos, os procedimentos relativos a novas operações urbanísticas ficam suspensos.
