IHM não pode aceder à taxa reduzida do IVA e Sara Madruga exige fim do tratamento diferenciado do Estado

Sara Madruga iniciativa
Sara Madruga diz que IHRU e IHM têm os mesmos objetivos, pelo que devem ter acesso a taxas iguais de IVA.

A deputada Sara Madruga da Costa desafiou hoje o PS, o BE e o PCP a aprovarem, na Assembleia da República, o fim do tratamento fiscal diferenciado entre o IHRU e o IHM. Foi durante uma iniciativa realizada na zona da Choupana, junto a uma das casas recuperadas ao abrigo do PRID (Programa de Recuperação de Imóveis Degradados).

A deputada do PSD na Assembleia da República disse ser “incompreensível que o IHM não possa aceder à mesma taxa reduzida do IVA (5%) atribuída ao IHRU na reabilitação de imóveis, uma vez que se tratam de organismos que têm a mesma função social.  É inaceitável existir duas entidades, no mesmo país, que prosseguem os mesmos objetivos e finalidades” , mas que têm “um tratamento fiscal completamente diferente”.

Sara Madruga da Costa explica que isto acontece “porque os partidos que sustentam a Geringonça se têm recusado a aprovar uma proposta do PSD para que esta situação seja alterada. O PSD vai voltar a apresentar na Assembleia da República uma proposta nesse sentido e espera que desta vez o PS, BE e PCP aprovem e não a chumbem apenas por ser da Madeira”, disse.