“Os Estados-Membros podem apresentar um pedido no sentido de alterar os seus programas. Tal inclui a possibilidade de transferir dotações financeiras entre os diferentes eixos.” Esta resposta da comissária europeia Corina Cretu à deputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, que questionou sobre o incumprimento do  Governo Português do reforço de 30,5 milhões do Fundo de Coesão, tendo em vista a afetação de verbas para as obras resultantes dos incêndios, contraria aquilo que tem afirmado o Governo da República, na órica da deputada.

Para Cláudia Monteiro de Aguiar “exige-se ao Governo Português uma resposta clara e concreta relativamente ao compromisso assumido a 8 de novembro de 2016 de apoio à Madeira. Os Madeirenses querem saber a verdade. Primeiro, anuncia o Governo de Costa, que a União não permite a reafectação de fundos entre eixos no POSEUR, ora a resposta da Comissão que acabo de receber aponta para precisamente o inverso. O Governo da República afirma que reafectou 5 milhões do eixo 1 para o 2, mas só a 19 de julho de 2018 é que volta a pedir uma reafectação de fundos dentro do POSEUR à Comissão, sem esclarecer para onde irá o aumento da dotação global do POSEUR do eixo II de 25 milhões de EUR”.

A deputada europeia recorda, ainda, que “o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou na Assembleia da República a 4 de julho que a verba disponibilizada não foi utilizada pelo Governo Regional, por baixa execução orçamental. São incongruências atrás de incongruências que só se justificam, lamentavelmente, pela agenda eleitoralista do Governo de Costa.”

Segundo notícias veiculadas a 1 de julho, diz Claúdia Monteiro de Aguiar, “o Ministério do Ambiente justifica as razões do não cumprimento com o compromisso assumido de transferir 30.5 milhões € à Madeira com “As regras comunitárias, acrescenta o ministério, não permitem a transferência de verbas entre os vários eixos que compõem o POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos)”. Simultaneamente, o Ministério afirmou também que “já foi feita uma reprogramação do POSEUR, permitindo transferir cinco milhões de euros do Eixo 1 para o Eixo 2, tendo em conta as necessidades da região autónoma no domínio da prevenção de riscos de incêndio, inundação e derrocada”.

Assim sendo, diz, “a Madeira passa a ter disponível no Eixo 2 para novos projetos o montante total de 17 Milhões de euros de Fundo de Coesão”, segundo o próprio Ministério do Ambiente.

Cláudia Monteiro de Aguiar espera agora ” explicações claras e verdadeiras do Governo Português relativamente ao destino dado aos 25 milhões de EUR e se vai ou não cumprir não apenas com promessas, mas com ação concreta de apoio legítimo à Madeira.