Governo dá “luz verde” a indemnização por prejuízos de ocupação adicional na obra da Variante da Madalena do Mar

Governo quinta dia 16 de agosto
Governo adquire parcela de terreno para a obra da via rápida Câmara de Lobos/Estreito.

O plenário do Governo Regional decidiu hoje, na habitual reunião da quinta-feira, na Quinta Vigia, autorizar “a prorrogação do prazo contemplado no protocolo de compromisso recíproco de servidão administrativa temporária de duas parcelas necessárias à obra de “Construção dos Novos Lanços da Via Expresso – Variante Madalena do Mar” e autoriza o valor de indemnização, no montante de 171.891,72 euros aos interessados, pelos prejuízos resultantes da ocupação adicional”.

Ainda em matéria de acessibilidades, o Executivo de Albuquerque decidiu adquirir “pela via do direito privado, pelo valor global de 39.800 euros, uma parcela de terreno relativo à obra de “construção da Via Rápida Camara de Lobos / Estreito de Camara de Lobos – Acesso da Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes”.

Entre as conclusões desta reunião, dadas a conhecer pelo vice presidente do Governo, conta a autorização na celebração de acordo de cooperação, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Fundação Mário Miguel, “atribuindo para o efeito um apoio financeiro de prestação única, no montante de 178.151,81 € (cento e setenta e oito mil, cento e cinquenta e um euros e oitenta e um cêntimos), para a prossecução das atividades de cariz social afetas a esta Instituição Particular de Solidariedade Social, por forma a garantir o seu funcionamento”.

Outra autorização prende-se com a IHM  Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, no sentido de “outorgar Protocolo de Colaboração com a «Associação Alzheimer Portugal», com vista a utilização de espaço destinado a jardim, com a área de 165 metros quadrados, localizado na Rua do Canadá, Conjunto Habitacional da Nazaré, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, para o desenvolvimento sem fins lucrativos do Projeto denominado «Com Aromáticas me Conquistas», na área da jardinagem e horticultura, envolvendo idosos e crianças”.