Uma nota da secretaria regional da Saúde dá conta que o secretário Pedro Ramos “anunciou aos seus colaboradores diretos do Gabinete da Secretaria Regional da saúde, a medida tomada pelo Executivo Regional, de aumentar o direito a férias de todo os trabalhadores na administração pública regional para 25 dias de férias (+ 3 dias), com efeitos já em 2018.

A mesma nota que torna público este encontro adianta que o benefício “só foi possível graças ao trabalho desenvolvido pelo Governo Regional, em prol dos trabalhadores da administração pública regional e foi anunciada pelo Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque no dia 23 de julho de 2018”.

O diploma regional que adapta a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas à administração regional autónoma da Madeira, foi aprovada a 5 de julho de 2018, pela Assembleia Legislativa da Madeira.