No primeiro semestre de 2018, o Governo Regional, através da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva, no âmbito da atividade de inspeção do trabalho, detetou 1.586 infrações a regras laborais, na sequência da realização de 4.356 ações inspetivas, das quais 1.580 foram desencadeadas por iniciativa do Serviço e as restantes 2.776 visaram a satisfação de 694 reclamações apresentadas por trabalhadores e organismos sindicais.

Segundo dados hoje divulgados pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, no âmbito da sua missão de promoção da melhoria efetiva das condições de trabalho, encontram-se já programadas várias visitas inspetivas de iniciativa, incluindo ação específica no Porto Santo.

O maior número de infrações registado teve por origem, nomeadamente, a inobservância de obrigações retributivas (486), falta de documentação (323), organização dos tempos de trabalho (185), violação de regras de higiene, segurança e saúde no trabalho (138), registos de tempo de trabalho (108), irregularidades nos contratos (73), violação de regras relativas a férias (63), categorias profissionais (61) e violação do dever de ocupação efetiva (20).

No período em causa foram instaurados 161 Processos de Contraordenação com aplicação de coimas no valor de 344.545€.

Registe-se que dos 345 Processos de Contraordenação instaurados em 2017, nenhum se encontra pendente, o que traduz também a eficácia da atividade desenvolvida no domínio da instrução, decisão e envio dos autos ao Ministério Público.

A ação proactiva ou de iniciativa desenvolveu-se sobretudo nos setores do comércio, retalhistas de víveres e cabeleireiros e, ainda, no da construção civil. Abrangeu 395 locais de trabalho e a situação de 2.119 trabalhadores e visou assegurar o cumprimento da Lei e do estipulado nos Contratos Coletivos de Trabalho, nomeadamente, em matérias de natureza retributiva, categorias e carreiras profissionais, duração e organização dos tempos de trabalho.

Comparativamente com o período homólogo de 2017, registou-se um aumento de 168 ações inspetivas de iniciativa (de 1.412 para 1.580).

No âmbito da sua missão de combate ao trabalho não declarado, à utilização indevida do contrato de prestação de serviços e à dissimulação de contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), não obstante nestas matérias ter havido apenas 9 reclamações, o Serviço inspetivo interveio, por sua iniciativa, em 64 situações de prestação de trabalho, tendo sido possível, através da sua ação pedagógica e sensibilizadora, a regularização, até ao momento, de 48 situações de trabalhadores, sem prejuízo da instauração dos procedimentos legais.

A ação no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho continua a ser reforçada, com maior incidência, no setor da construção, através de intervenções permanentes de controlo das condições de segurança existentes nas obras, tendo em vista assegurar o contributo da Inspeção do Trabalho na redução dos acidentes de trabalho, particularmente, neste setor de maior risco.

No primeiro semestre de 2018 foram realizadas 200 ações inspetivas a obras de construção civil onde prestavam trabalho 950 trabalhadores, tendo sido detetadas 64 infrações, o que corresponde a um aumento da intervenção neste domínio na ordem dos 85% comparativamente com o período homólogo de 2017.

O exercício da ação inspetiva neste âmbito incidiu, sobretudo, nos riscos de queda em altura, nos riscos de queda de objetos por elevação, nos riscos elétricos, bem como nas questões associadas à gestão e à coordenação da segurança.

No âmbito da sua missão de promoção da melhoria efetiva das condições de trabalho, a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, através da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva, tem programadas várias visitas inspetivas de iniciativa, incluindo ação específica no Porto Santo.