Ministério das Finanças dá luz verde à Madeira para emitir obrigações até 455 milhões de euros

Foi publicado hoje em Diário da República o despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças de autorização para a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações a emitir pela Região Autónoma da Madeira.

Recorde-se que a Madeira pretende emitir um empréstimo obrigacionista com vista a substituir e amortizar diversos empréstimos, anteriormente contraídos por empresas públicas reclassificadas da Região e pela própria RAM, cujo vencimento ocorre no presente ano.

O Estado autoriza a concessão da garantia pessoal ao refinanciamento da dívida da Região Autónoma da Madeira, tendo como limite máximo o valor de (euro) 455.000.000 (quatrocentos e cinquenta e cinco milhões de euros), fixando, para o efeito, uma comissão de garantia de 0,2% ao ano.

Trata-se da emissão de obrigações a taxa fixa mediante oferta particular, com o valor nominal de 100 mil euros por obrigação, a 10 (dez) anos, com amortização de 50% no final do 7.º ano e 50% no final do 10.º ano.

“O refinanciamento da dívida assumida pela RAM contribui para a diminuição da dívida global desta região e, deste modo, para a estabilidade da economia regional e do país como um todo, revestindo-se, assim, de manifesto interesse para a economia nacional”, justifica o despacho de Lisboa.