A  Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos veio hoje contestar, em comunicado, uma “pretensa reportagem/ investigação do Diário de Notícias da Madeira com chamada à capa da mesma edição, sobre o Fundo de Estabilização Tributária da Madeira, vulgo FET-M”.
Diz a estutura sindical que esta é mais uma das noticias que querendo tratar de assuntos técnicos, “objectivamente os tratam como assuntos políticos, desde logo porque a página 4 e 5 do Diário de Notícia rege-se sobre a epígrafe “Governo””, acusam.

Segundo o sindicato, que manifesta o seu “mais veemente repúdio”, tenta-se nos últimos tempos “atacar e vilipendiar o FET-M e os seus membros nomeados para o Conselho de Administração utilizando um trecho de uma entrevista com o presidente da Direcção
Nacional deste Sindicato, com respostas, que atingem objectivos concretos, que em opinião desta Direcção Regional, não são os critérios de política sindical por que nos regemos”.
“Cumpre-nos a nós”, acrescentam, “tentar esclarecer aquilo que a reportagem não esclarece, mas pelo contrário, envolve em penumbra”.
“O Fundo de Estabilização Tributário da Madeira no nosso ordenamento jurídico regional, ao contrário do FET nacional, apresenta e serve várias valências, a saber:
– pagamento do suplemento remuneratório aos trabalhadores da AT-Ram pelo cumprimento
estrito de variadas metas e objectivos definidos pela tutela;
– o pagamento a obras sociais, nomeadamente um lar de terceira de idade;
– as despesas de funcionamento e gestão”, refere o Sindicato.
A existência de um fundo autónomo não personalizado tal como se reveste o FET-M, conforme a norma legal, impõe exigências de transparência, rigor, idoneidade, e capacidade de gestão de forma a assegurar a governação do mesmo, reza o comunicado enviado às Redacções. Para tal, tem de ser capacitado com técnicos capazes que garantam o seu correcto funcionamento, sendo perfeitamente enquadrado legalmente que os nomeados não sejam quadros da AT-RAM.
“Como estrutura sindical que somos defendemos e sempre defenderemos o justo valor e retribuição do trabalho prestado”, afirmam.
E garantem que nunca, desde a criação do FET-M, se colocou em causa o pagamento de remunerações ao seu Conselho de Administração, tal como também na AT nacional está previsto.
“Como é dito na reportagem do Diário de Notícias os membros do FET nacional não são remunerados por essas funções, esquecendo-se de mencionar, talvez por desconhecimento, que esses membros do FET nacional também pertencem a outra estrutura dentro da Autoridade Tributária e Aduaneira designada CAF – Conselho de Administração Fiscal, e são por tal remunerados”, refere o texto.
A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos realça também a “demarcação completa perante a posição do Presidente da Direcção Nacional do STI com as palavras transcritas na reportagem do Diário de Notícias de
hoje”.
Sempre esta Direcção Regional teve uma relação profícua e colaborativa quer com a Direcção da AT-RAM quer com a tutela, resultando em ganhos efectivos para os trabalhadores da administração tributária e para todos os cidadãos, assegura.
“É por demais sabido por todos que aquilo que a regionalização trouxe aos serviços e trabalhadores da actual AT-RAM é incomensuravelmente superior àquilo que a AT nacional proporciona aos seus trabalhadores”, diz.
“A Direcção Regional da Madeira do STI sempre esteve, está e estará na linha da frente na defesa dos superiores interesses dos seus associados, sendo sempre os primeiros a reagir pronunciando-se perante qualquer ofensa ou ofensiva aos trabalhadores da AT-RAM e da AT- Alfândega do Funchal”, conclui o comunicado.